PDF; TD 0500 - A Guerra Fiscal do ICMS: Quem Ganha e Quem Perde

TD 0500 - A Guerra Fiscal do ICMS: Quem Ganha e Quem Perde

TD 0500 Guerra Fiscal do ICMS: Quem Ganha e Quem Perde

TD 0500 Guerra Fiscal do ICMS: Quem Ganha e Quem Perde. Ricardo Varsano Rio de Janeiro, julho de 1997. Os estados brasileiros têm disputado entre si a recepção de novos empreendimentos mediante a concessão, à revelia da lei, de incentivos financeiro fiscais relacionados ao ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de ...

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Este artigo propõe um conjunto de condições que, se satisfeitas, justificariam a concessão dos incentivos fiscais e mostra que, embora a guerra fiscal prejudique o país, desde a ótica de um governo estadual, as condições propostas são quase sempre aceitas.

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entre períodos de descentralização – durante a República Velha e o Pós Segunda Guerra – e períodos de centralização – como na Era Vargas e na Ditadura Militar de 1964 1988. Essas mudanças, entretanto, não se deram de maneira geral no caráter territorial, mas tiveram foco na estrutura fiscal do País.